CENTRO DE TERAPIA COGNITIVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.748.125/0001-67, com sede na Rua Padre Rolim, nº 769, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte – MG, CEP 30.130-090.

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), o Centro de Terapia Cognitiva apresenta aos usuários (“Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados pelo Centro de Terapia Cognitiva, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.

O é uma plataforma de conteúdo, gestão de agendamentos, pagamentos e consultas virtuais que oferece aos Usuários que busquem e agendem atendimentos com os Profissionais devidamente cadastrados na Plataforma.

1. CADASTRO

1.1. Os serviços da Plataforma estão disponíveis somente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. O uso por menores de 18 anos está condicionado ao envio de autorização, nome completo, CPF e data de nascimento dos pais ou responsável legal do menor, por meio do atendimento ao usuário. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta no Centro de Terapia Cognitiva, você assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil.

1.2. O cadastro será realizado diretamente na Plataforma, mediante o preenchimento dos dados pessoais solicitados pelo Centro de Terapia Cognitiva.

1.3. Ao criar uma conta no Centro de Terapia Cognitiva, o Usuário é responsável e se obriga a prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando a Plataforma. Os Usuários do Centro de Terapia Cognitiva garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidades dos Dados Pessoais cadastrados.

1.4. O Usuário se compromete a notificar o Centro de Terapia Cognitiva imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta.

2. DO AGENDAMENTO DE ATENDIMENTOS

2.1. O Centro de Terapia Cognitiva oferece um serviço de gestão de agendamento e com os Psicólogos, seja para consultas físicas ou virtuais. Ressalta-se que o Centro de Terapia Cognitiva não tem qualquer ingerência sobre a disponibilidade dos Psicólogos. Portanto, todas as informações sobre data, horário e local são de responsabilidade tão somente do Psicólogo.

2.2. Ao realizar uma solicitação para consulta, a mesma é enviada até o secretariado do Centro de Terapia Cognitiva, a qual será a responsável por realizar o agendamento da mesma.

2.2. O Usuário poderá alterar o horário do atendimento sem nenhum custo, desde que o faça com a antecedência mínima que cada Profissional exige e está explícita na página de cada profissional, diretamente na Plataforma.

2.3. A alteração do horário do atendimento passada com antecedência mínima não está disponível.

3. DESISTÊNCIA DE ATENDIMENTOS

3.1. Ao Usuário é permitido desistir do atendimento, desde que solicite o respectivo cancelamento do atendimento em até 12 (doze) horas antes do atendimento. O Usuário está ciente que será descontado do valor a ser devolvido, todas as taxas que foram cobradas na transação financeira.

3.2. Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento com menos de 12 (doze) horas de antecedência ao horário previamente agendado, o valor cobrado pelo atendimento será repassado ao Profissional que disponibilizou a hora para o agendamento, não sendo restituída qualquer quantia ao Usuário.

3.3. Caso o Profissional, por quaisquer motivos, necessite remarcar a atendimento agendada, este deverá entrar em contato com o Usuário, através da Plataforma, a fim de indicar ao usuário outro horário que tenha disponibilidade. O Usuário deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar o atendimento.

4. CUSTOS

4.1. O uso da plataforma do Centro de Terapia Cognitiva é gratuito, não sendo cobrado nenhum tipo de taxa ou plano para a utilização da mesma.

4.2. Cada Psicólogo possui um preço para sua consulta, devendo ser informado ao paciente, pelo secretariado, no momento do agendamento da mesma.

5. DEVERES DOS USUÁRIOS

5.1.  São deveres dos USUÁRIOS:

• Utilizar de forma ética os serviços desta plataforma, sempre respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;
• Fornecer informações e dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pelo Centro de Terapia Cognitiva quando necessário, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por todo o conteúdo por si informado no cadastro;

5.2. Os Usuários se comprometem a manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha e login com terceiros. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, o Usuário deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Além disso, como medidas protetivas para utilização dos serviços do Centro de Terapia Cognitiva, os Usuários se comprometem a:

• Preservar a utilização individual de seu login, senha de acesso e eventuais outras formas de verificação de autenticidade da Conta de Acesso, uma vez que estes são pessoais e intransferíveis;
• Adotar senha forte com o intuito de dificultar a ação de experts em computação de adivinhá-la ou quebrá-la por mecanismos tecnológicos.

5.4. É dever do Usuário não acessar as áreas de programação do Centro de Terapia Cognitiva, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de administração, sendo vedado:

• Realizar ou permitir que se realize engenharia reversa ou qualquer tipo de compilação, modificação, reprodução e divulgação dos códigos base da plataforma da Cognitiva e de suas funcionalidades;
• Utilizar softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades.

5.5.  O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades ou exclusão da Conta de Acesso do Usuário, conforme previsto neste documento

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. O Centro de Terapia Cognitiva respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários e Profissionais façam o mesmo. Entretanto, o mesmo não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários e Profissionais com quaisquer leis ou regulamentos.

6.2. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços do Centro de Terapia Cognitiva, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso da Plataforma, Serviços e Conteúdos.

6.3. O Centro de Terapia Cognitiva não garante a exatidão nem autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pelos Usuários e Profissionais e não tem nenhuma obrigação de verificá-los ou monitorá-los. Entretanto, reserva-se o direito de fazê-lo, diretamente ou através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos Serviços prestados e a conformidade com estes Termos ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de algum órgão competente.

7. NOSSA PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. O uso comercial do Centro de Terapia Cognitiva como marca, nome empresarial ou nome de domínio; os conteúdos das telas relativas à Plataforma ou Serviços do Centro de Terapia Cognitiva; e os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse a Plataforma e use Sua Conta são todos de propriedade do Centro de Terapia Cognitiva e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa do Centro de Terapia Cognitiva.

7.2. Direitos autorais. O conteúdo publicado na plataforma do Centro de Terapia Cognitiva está protegido pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O conteúdo é licenciado, não vendido. O Usuário não pode fazer cópias não autorizadas ou usar algum conteúdo, exceto para os fins autorizados nestes Termos de Uso e de acordo com as leis aplicáveis.

7.2.1. Todos os direitos autorais do conteúdo e dos serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto e layout incorporados na plataforma) são de propriedade do Centro de Terapia Cognitiva.

7.2.2. Os Usuários concordam em cumprir todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos serviços e do conteúdo. O Centro de Terapia Cognitiva reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do conteúdo e dos serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.

7.3. Não é permitido aos Usuários tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa na plataforma, nos serviços, nos softwares ou outros produtos acessíveis pelos serviços e/ou no conteúdo do Centro de Terapia Cognitiva. Também não é permitido inserir qualquer código ou produto, manipular o conteúdo dos treinamentos ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados.

8. CONFIDENCIALIDADE

8.1. A Cognitiva preza pela segurança das suas informações e, por isso, o seu conteúdo é tratado como informação confidencial.

8.2. As informações sobre o Centro de Terapia Cognitiva e seus serviços que o Usuário tomar conhecimento ao usar a plataforma também são confidenciais, por isso ele não poderá divulgá-las nem utilizá-las em benefício próprio que não esteja previsto expressamente nestes termos.

8.3. O Centro de Terapia Cognitiva  pode usar cookies ou outros dispositivos para identificar o uso dos seus serviços. As informações coletadas através deles serão utilizadas para melhorar e expandir os serviços e em ações de marketing, mas essas informações não serão vendidas ou publicadas sem permissão prévia do Usuário.

9. DADOS PESSOAIS

9.1. São considerados Dados Pessoais as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável que foram inseridas na Plataforma do Centro de Terapia Cognitiva.

9.2. Tanto os usuários quanto o Centro de Terapia Cognitiva devem respeitar a legislação vigente que trata da proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/ 2018).

9.3. Nós trataremos todos os dados pessoais como uma propriedade sua e são confidenciais até que sejam publicados pelo Usuário ou por terceiros.

9.4. O Usuário nos autoriza expressamente a tratar os Dados Pessoais como operadores de dados. Esta autorização inclui usar, copiar, transmitir, armazenar, fazer backups, para os propósitos de permitir que os Usuários acessem o Serviço; para qualquer outro propósito necessário à viabilização da prestação do Serviço e ao legítimo interesse dos nossos negócios.

9.5. Caso o usuário deseje excluir definitivamente Dados Pessoais específicos durante o seu uso do Serviço, deverá realizar um requerimento na forma do item 8 da Política de Privacidade desta Plataforma.

10. GERAL

10.1. O usuário pode entrar em contato conosco através dos e-mails divulgados em nosso site ou através da nossa área de suporte.

10.2. Para entrar em contato com o usuário, utilizaremos o e-mail e os dados de contato inseridos no cadastro, ou através da própria Plataforma.

10.3. Nosso compromisso através destes termos é exclusivo com VOCÊ, nosso cliente. Por isso, terceiros, inclusive os seus Usuários, não possuem nenhum direito relacionado a estes Termos.

10.4. Estes termos são válidos a partir do momento em que VOCÊ fizer o seu cadastro em nosso Site e permanecerão vigentes por todo o período ou a qualquer momento em que VOCÊ utilizar o Site e o nosso Serviço, ainda que em período de testes ou que VOCÊ não possua um Plano pago.

10.5. A quebra destes Termos, incluindo a inadimplência, causará o cancelamento do seu acesso ao nosso Serviço, e o seu acesso à Plataforma será bloqueado.

11. LEI APLICÁVEL E FORO

11.1. Aplicam-se a estes termos a legislação Brasileira.

11.2. O usuário concorda que no caso de problemas relacionados a estes Termos, tanto VOCÊ como NÓS, nos esforçaremos para resolver de forma amigável, sempre conforme a realidade destes Termos. Mas, caso não seja possível, fica eleito o Foro Central da Comarca da Região de Belo Horizonte.

Ao acessar o Serviço, VOCÊ confirma que leu e aceita estes Termos, formalizando a contratação em nome da pessoa jurídica ou física para usar o Serviço.

Caso VOCÊ esteja contratando em nome de uma pessoa jurídica, VOCÊ confirma e garante que é pessoalmente autorizado a fazê-lo. Este é um contrato eletrônico com validade jurídica perante a lei, então, não aceite caso VOCÊ não tenha os poderes necessários.