GLOSSÁRIO

Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, bem como aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada.

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário: qualquer pessoa legalmente capaz que tenha realizado o cadastro no website. Tal perfil de usuário será acessado a partir de um login e uma senha, definidos no momento do cadastro.

Hostgator: plataforma em que os dados do usuário ficarão hospedados para a consulta do psicólogo e o devido acesso aos nossos serviços.

  1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. A presente Política de Privacidade visa informar ao usuário os dados pessoais que nós do Centro de Terapia Cognitiva coletamos, bem como a forma que se dará esse processamento e a sua finalidade. Sendo assim, trata-se de um instrumento de segurança e transparência perante aquele que adentra em nossa plataforma e, por isso, cede esse tipo de informação.

1.2. Frisamos que a referida Política de Privacidade se fundamenta nas normas previstas na Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

  1. DADOS COLETADOS

2.1. No momento do cadastro no site, o usuário cede as seguintes informações pessoais:

  • Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
  • Número da Carteira de Identidade (RG)
  • Nome do pai, da mãe e do cônjuge (se houver)
  • Data de nascimento
  • Número para contato e/ou telefone fixo
  • Endereço
  • Endereço eletrônico (e-mail)
  • Profissão exercida
  • Número de dependentes
  • Religião
  • Escolaridade
  • Foto (opcional)
  • Psicólogo de preferência;
  • Número de referência de uma pessoa próxima;
  • Consultas do paciente.

2.2. O paciente também fornece dados pessoais pelo preenchimento de formulários, os quais passam a integrar um histórico de respostas oferecidas pelo usuário, e pelo agendamento de consultas.

2.3. Informamos, ainda, que os psicólogos (as) e secretários (as) podem ter um cadastro no site e, nesse caso, serão solicitados os seguintes dados:

  • Nome completo
  • Endereço eletrônico (e-mail)
  • Senha
  1. DADOS DE MENORES DE IDADE

3.1. O uso do site por crianças e adolescentes ocorrerá por meio da conta de seu responsável, de modo que para o tratamento de dados pessoais dos menores de idade é necessária a autorização livre e especificada do responsável.

3.2. Serão coletados os dados necessários para a realização de um tratamento adequado em busca do atendimento ao melhor interesse da criança e do adolescente.

  1. USO DOS DADOS

4.1. Os dados serão coletados no momento de cadastro no website. Além disso, dados adicionais também poderão ser coletados por meio de formulários, os quais serão preenchidos pelos usuários.

4.2. Os dados ficarão hospedados no site Hostgator e serão utilizados com o intuito de garantirmos o devido funcionamento e acesso aos serviços ofertados por nós.  Os dados serão utilizados pelo psicólogo com o qual o paciente tiver contato, tendo em vista o adequado tratamento. Outrossim, os dados serão utilizados para que as secretarias possam organizar as consultas.

4.3. Ressaltamos que os dados sensíveis serão coletados com o intuito de ajudar na prestação dos nossos serviços de psicologia e para o agendamento das consultas. Lembrando que, de acordo com o art. 5º, II,  da Lei Geral de Proteção de Dados, os dados sensíveis são aqueles referentes à origem racial, étnica, religião, opinião política, filiação a sindicato ou organizações de caráter religioso, filosófico ou político,  dado referente à saúde ou à sexualidade, dado genético ou biomédico.

4.4. A coleta de dados dos psicólogos e das secretárias será realizada no cadastramento, e será utilizada com fins de identificação, limitação do acesso às informações, segurança e melhor funcionamento da plataforma.

  1. DIREITO DOS USUÁRIOS

5.1. Em conformidade com a LGPD, o Titular de Dados possui os seguintes direitos quanto aos seus dados pessoais:

  • Acesso aos dados pessoais: o direito de ser informado sobre quais dados pessoais estão sendo tratados e o seu modo de uso pelo Centro de Terapia Cognitiva, além do acesso aos dados.
  • Correção dos dados pessoais: o direito de solicitação da alteração ou atualização dos dados pessoais, nos casos onde estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Eliminação ou bloqueio dos dados pessoais: o direito de solicitação da exclusão dos seus dados pessoais ou de suspensão temporária da operação de tratamento dos dados.
  • Oposição ou revogação de consentimento do tratamento: o direito de solicitação de que os seus dados pessoais não sejam mais tratados pelo Centro de Terapia Cognitiva.
  • Portabilidade dos dados: o direito de solicitação de cópia e transferência a terceiros dos seus dados pessoais.
  • Decisões automatizadas: o direito de solicitar a não mais submissão às possíveis decisões automatizadas que sejam feitas com seus dados pessoais.

5.2. Em caso de dúvida, de reclamação ou para o exercício dos seus direitos, estamos disponíveis para contato pelo número 31 8331-1094.

  1. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

6.1. O Centro de Terapia Cognitiva preza pela segurança e sigilo das informações fornecidas pelos clientes, objetivando a propagação de uma relação de confiança. À vista disso, os dados coletados poderão ser acessados:

  • Pelas secretarias, com vista a gerenciar os pacientes e suas consultas;
  • Pelo psicólogo responsável do paciente, ressaltando-se que o único psicólogo que poderá ver sua ficha é aquele que te atende;
  • Pela plataforma Hostgator, uma vez que os dados ficaram hospedados nesta plataforma;
  • Pelo administrador da empresa.

6.2. O Centro de Terapia Cognitiva se compromete a não compartilhar os dados de seus usuários com terceiros e com demais entidades, salvo aquelas já determinadas no item 5.1.

6.3. Ademais, as informações poderão ser compartilhadas com autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais, no caso em que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.

  1. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

7.1. Salientamos que o Centro de Terapia Cognitiva desenvolve e realiza o tratamento de dados pessoais de maneira segura e confiável, utilizando de medidas para garantir a salvaguarda de todos os dados que são informados pelo Titular. Dessa forma, são tomados diversos cuidados referentes a nossa infraestrutura virtual e física, repelindo acessos não autorizados ao nosso sistema e banco de dados. Contudo, em consonância com a LGPD, caso ocorra incidente de segurança que represente algum risco ou dano aos dados pessoais do Titular, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados será comunicada.

7.2. Ainda que, considerando o risco da atividade desempenhada, adotemos as medidas cabíveis para a segurança dos dados, é possível que riscos ou danos decorram de ações de terceiros alheios aos nossos serviços ou do próprio Titular, hipóteses pelas quais não nos responsabilizamos.

7.3. Informamos que adotamos as seguintes práticas para a segurança dos dados:

  1. a) restrição do acesso ao banco de dados, inclusive pelos próprios psicólogos, que somente possuem acesso aos dados pessoais dos seus próprios pacientes;
  2. b) proteção do site por HTTPS;
  3. c) criptografia da senha antes do armazenamento,

7.4. Destacamos que nós não realizamos a coleta de dados bancários e não utilizamos cookies.

  1. REQUERIMENTO DE ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

8.1. Em acordo com o exposto no art. 15 da LGPD, o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá com a comunicação do Titular, com o fim do período de tratamento ou com o alcance da finalidade para a qual foram coletados. A comunicação se dará pela exclusão da conta, fim do tratamento do paciente ou banimento em decorrência da violação de regras dispostas no Termo de Uso.

8.2. O usuário poderá solicitar a exclusão da sua conta. Caso o faça, os dados serão automaticamente deletados da plataforma.

  1. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

9.1. Os dados pessoais do paciente serão conservados pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme determinam as Resoluções CFP nº 01/2009 e nº 06/2019.

  1. ATUALIZAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10.1. Pontuamos que as disposições feitas neste documento estão sujeitas a mudanças perante as atualizações normativas que versam sobre essa temática. Dessa forma, caso aconteça alguma alteração na Política de Privacidade, o usuário será devidamente informado a respeito da adequação da atual política. Dessarte, ao utilizar o site após as referidas mudanças legislativas, o usuário demonstra sua concordância com as novas regras. Se discordar de alguma delas, deverá pleitear, imediatamente, a exclusão de sua conta.

  1. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

11.1. Para a resolução de conflitos decorrentes desta Política de Privacidade fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte.